Condições

Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Finalidade do site

Este site apresenta as turmas, os programas e os torneios oferecidos pela Escola do Rei e permite o contato e a matrícula de alunos interessados. Ao usar o site ou se matricular em uma turma, você concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e envio de informações

Ao preencher o formulário de contato ou de matrícula, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato corretos para que possamos entrar em contato sobre a turma.

3. Inscrição de crianças e adolescentes

A matrícula e a inscrição em torneios de participantes menores de idade são feitas exclusivamente pelo responsável legal, que fornece os dados do menor e autoriza expressamente sua participação nas aulas, rodadas e, quando aplicável, no uso de imagem em materiais da escola. A Escola do Rei não aceita cadastro direto de menores de idade sem essa autorização.

4. Aulas, horários e disponibilidade

Os horários das turmas são definidos conforme a disponibilidade de vagas e podem ser ajustados entre temporadas. Avisaremos com antecedência razoável qualquer alteração de horário que afete uma turma já matriculada.

5. Valores e pagamentos

Os valores vigentes de cada turma, programa ou temporada estão descritos na página de Aulas e Planos, em reais (R$). O pagamento confirma a reserva da vaga na turma escolhida. Alterações de valor não afetam matrículas já confirmadas no período vigente.

6. Cancelamentos e reembolsos

As regras completas de cancelamento estão na seção Política de Cancelamento abaixo e na Política de Cancelamento e Reembolso. Em resumo: uma vez que o aluno tenha participado de pelo menos uma aula do pacote pago, esse pacote deixa de ser reembolsável.

7. Torneios e eventos

A participação na Série Rápida de Fim de Semana segue categorias por faixa etária e exige inscrição prévia. A escola pode reorganizar rodadas por motivo de força maior, oferecendo reagendamento sempre que possível.

8. Conduta do usuário

Espera-se comportamento respeitoso de alunos, responsáveis e visitantes do site, tanto nas aulas quanto nas rodadas de torneio. A escola pode suspender a participação de quem desrespeitar professores, colegas ou outros participantes.

9. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, material de aula, identidade visual e marca Escola do Rei — pertence à Associação de Xadrez de São José dos Pinhais — AXSJP e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização.

10. Conteúdos e serviços de terceiros

As aulas online usam plataformas de videochamada de terceiros; o funcionamento dessas ferramentas segue os próprios termos de cada fornecedor, fora do controle direto da escola.

11. Privacidade e proteção de dados

O processamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Funcionamento e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto; interrupções técnicas podem ocorrer para manutenção.

13. Informações educacionais

O conteúdo das aulas tem caráter educacional e recreativo. Não garantimos rating final, classificação em torneio, aprovação escolar ou qualquer resultado específico de desempenho — o progresso depende do esforço individual de cada aluno.

14. Aviso Legal (Disclaimer)

Informação geral. O conteúdo deste site é fornecido pela Associação de Xadrez de São José dos Pinhais — AXSJP para fins informativos gerais sobre suas turmas, programas e torneios de xadrez.

Não é orientação profissional. As informações aqui publicadas não substituem orientação individual para necessidades educacionais específicas; recomendamos contato direto com a secretaria para dúvidas particulares.

Precisão e disponibilidade. Fazemos esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado, mas não garantimos ausência total de erros; turmas, horários e valores podem mudar entre temporadas, com o escopo final confirmado na matrícula.

Resultados. Resultados em aprendizado e em torneios dependem de fatores individuais; não fazemos promessas de resultado específico.

Limitação de responsabilidade. Dentro dos limites da legislação brasileira aplicável, a Associação de Xadrez de São José dos Pinhais — AXSJP não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do site ou da participação nas atividades, exceto nos casos previstos em lei.

15. Política de Reembolso (Returns & Refund Policy)

Abrangência. Esta política cobre os pagamentos de Aula Online em Grupo, Programa Escolar e Série Rápida de Fim de Semana.

Elegibilidade. O pedido de reembolso é aceito quando feito antes da primeira aula ou rodada do período pago, respeitando o direito de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento físico.

Como solicitar. O pedido deve ser enviado por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 41 99144-2703), informando nome do aluno e turma contratada.

Processamento. Reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis.

Casos não reembolsáveis. Uma vez que o aluno tenha participado de pelo menos uma aula ou rodada do pacote pago, esse pacote deixa de ser reembolsável, exceto quando a legislação determinar o contrário.

16. Política de Cancelamento

Como cancelar. Cancelamentos podem ser solicitados por e-mail ou telefone, dentro do horário de atendimento (Segunda – Sexta, 09:00–18:00).

Janela de cancelamento. Cancelamentos solicitados antes da primeira aula do período pago seguem a Política de Reembolso acima; após a primeira aula, o pacote permanece ativo até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional.

Remarcação. Faltas pontuais podem ser remarcadas dentro da mesma turma, conforme disponibilidade de horário, como alternativa ao cancelamento.

Cancelamento pela escola. Se uma turma for cancelada pela Escola do Rei por falta de quórum ou força maior, o valor já pago é integralmente reembolsado ou, mediante acordo, transferido para outra turma.

Veja a versão detalhada na Política de Cancelamento e Reembolso.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data no topo da página indica a versão vigente.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente pelas vias amigáveis e, quando necessário, no foro da comarca de São José dos Pinhais–PR.

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